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Subsídio Municipal ao Arrendamento

Com o agravamento da crise no país, as famílias viram os seus rendimentos diminuídos, ficando com menor capacidade para fazer face às responsabilidades financeiras assumidas anteriormente.

A Divisão de Desenvolvimento Social tem vindo a identificar um número crescente de casos de famílias com dificuldade em honrar o seu contrato de arrendamento. Para essa situação concorrem, frequentemente e em simultâneo, a grave conjuntura económica, em especial, quando gera desemprego e incidências de natureza social, tais como a dissolução do casamento ou união de facto, ou problemas de saúde.

O Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA) é um apoio financeiro de natureza temporária, no âmbito do arrendamento no mercado privado a famílias com comprovadas dificuldades económicas que as impeçam de suportar a totalidade da renda. Com este programa, os cidadãos que cumpram os requisitos serão apoiados com um valor mensal de 60, 80 e 125 euros de acordo com os rendimentos do agregado.

Em 07/2021, a Autarquia procedeu à alteração do regulamento de SMA, com a inclusão de medidas extraordinárias, até 31 de dezembro, para os agregados familiares que tiveram perda de rendimentos decorrentes da COVID-19:

  1. Apoio no pagamento da Renda Mensal (RM)
  2. Apoio na Prestação de Crédito Bancário destinado a Aquisição de Habitação Própria e Permanente (HPP)

As candidaturas decorrem entre os dias 1 e 10 de cada mês, em regime presencial, através do preenchimento de formulário próprio disponível na Loja do Munícipe (dias úteis: 8h30 / 18h).

Caso necessite de esclarecimento adicional ou tenha dificuldade no seu preenchimento e/ou obtenção dos documentos, poderá contactar-nos através do número 291 211 000, com encaminhamento de chamadas, em todos os dias úteis entre as 9h e as 16h ou por e-mail: das@cm-funchal.pt.