Recuperação e Ampliação da ETAR do Funchal

POSEUR RAM PT2020 FC Bom

 

Designação projeto | Recuperação e Ampliação da ETAR do Funchal

Código do projeto | POSEUR-03-2012-FC-000136

Objetivo principal | Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência energética

Entidade promotora | Município do Funchal

Região de intervenção | Funchal

Entidade benefeciária | Município do Funchal

Data de aprovação | 13.02.2017

Data de início | 31.07.2015

Data de conclusão | 30.06.2023

Custo total elegível | 12.857.391,88€

Apoio financeiro da União Europeia | 10.928.783,10€

Comparticipação do Município (apoio financeiro público regional) | 1.928.608,78€

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos | 

A operação de “Recuperação e Ampliação da ETAR do Funchal” tem como finalidade a reabilitação da atual ETAR do Funchal (a operar desde o ano 1995), e a edificação de infraestruturas com vista à obtenção de um nível de tratamento primário das águas residuais afluentes, no Vale do Lazareto, no sentido do integral cumprimento das disposições preconizadas na Diretiva Comunitária relativa às Águas Residuais Urbanas e demais legislação nacional em vigor.

Estão previstas as seguintes intervenções:

  • Uma 1ª fase de obra relativa aos trabalhos de reabilitação e melhoramento de desempenho da atual ETAR do Funchal, da reabilitação dos exutores terrestre e marítimo, da construção duma nova Estação Elevatória (EEAR) nos Socorridos e da otimização das EEAR da Praia Formosa e Areeiro.
  • Uma 2ª fase de obra relativa à edificação das infraestruturas necessárias à instalação do tratamento primário no Vale do Lazareto, com vista à obtenção de um nível de tratamento primário das águas residuais afluentes, em consonância com as disposições da Diretiva do Conselho n.º 91/271/CEE, de 21/05/1991, Diretiva das Águas Residuais Urbanas (DARU) e com a legislação nacional em vigor.