- Loja do Munícipe: de Segunda a Sexta-feira - das 8h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h30 (Limpeza e desinfeção do espaço ocorre entre as 13h00 e as 14h00)
- Contact Center - 291 211 000: De Segunda-feira a Sexta-Feira – das 08h00 às 21h00 e Sábado e Domingo - das 10h00 às 17h00.
- Cartaz (pdf)
- Declaração Sob Compromisso de Honra (pdf)
- Pedido de Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia (NIP 17.06)
Links para resposta a FAQ´s:
- https://www.sef.pt/en/Documents/frequently_asked_questions_en.pdf
- https://imigrante.sef.pt/en/brexit/
PAGAMENTOS - TESOURARIA
EXECUÇÕES FISCAIS (noVO)
- Informações relevantes - Pagamento em Prestações - Processo de Execução Fiscal
- Pagamento em Prestações - Processo de Execução Fiscal
- Contratos/ Alteração da titularidade do contrato - Documentos necessários (pdf)
- Adesão Débito Direto (Anexar comprovativo de IBAN com nome do titular) (pdf)
- Regulamento do Contrato de Fornecimento de Água (pdf)
- Adesão à Fatura Eletrónica
- Leitura do Contador da Água
- Comunicação de Anomalias
- Declaração Prévia (pdf)
- Colocação de Publicidade ou Toldo (NIP 17.01)
- Horário de Funcionamento (NIP 17.02)
- Cartão Municipal Sénior (NIP 17.08)
- Cartão de Família Numerosa (NIP 17.07)
- Apoio à Natalidade e Família (NIP 17.12)
- Comparticipação Municipal aos Medicamentos (NIP 17.13)
- Subsídio Municipal ao Arrendamento (NIP 17.16)