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Medidas-chave

As medidas-chave desta iniciativa para o Município do Funchal são as seguintes:

  • Elaborar Planos de Acompanhamento e monitorização para situações de risco de fenómenos extremos, como aluviões, inundações, ondas de calor e secas;
  • Regulamentar com vista a evitar/impedir a realização de construções ou reconstruções nas zonas críticas, sensibilizando progressivamente a população;
  • Monitorizar e combater vetores de transmissão de doenças emergentes;
  • Reabilitar e recuperar os ecossistemas pós-incêndios, tendo por base um Plano de Gestão Florestal;
  • Reestruturar as redes de drenagem das águas pluviais;
  • Construir infraestruturas de proteção contra cheias;
  • Melhorar o uso eficiente da água e reduzir desperdícios;
  • Elaborar um Plano de Contingência para a ocorrência de surtos de doenças transmitidas por vetores;
  • Monitorizar taludes;
  • Elaborar um Plano de Mobilidade que reduza o impacto do tráfego e o condicionamento das vias;
  • Fomentar o Turismo de Qualidade.

Uma mudança de hábitos para todos

A Vice-Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Idalina Perestrelo, que tem o pelouro do Ambiente, refere, na antecâmara da apresentação pública da Estratégia, que a adesão ao ClimAdaPT, e a consequente elaboração desta Estratégia Municipal para se adaptar às Alterações Climáticas, “permite à cidade ter finalmente noção daquelas que são as suas vulnerabilidades neste campo e começar a alterar aquele que é o seu próprio modo de vida”, com vista a minimizar ou mitigar os efeitos desses mesmos fenómenos extremos.

Isto abrange domínios como o Ordenamento do Território (onde a Estratégia cruzará com o novo Plano Diretor Municipal e o com o Gabinete da Cidade), a Mobilidade, ao nível da pressão urbana e da poluição, e a Energia, enquadrando-se nas próprias metas de sustentabilidade do Pacto dos Autarcas, cujo objetivo é reduzir, em pelo menos 20%, as emissões de dióxido, até ao ano 2020. O projeto visa, também, formar técnicos municipais em Adaptação às Alterações Climáticas, bem como atuar diretamente junto aos atores locais, com vista à sua consciencialização, e desenvolver produtos que facilitem a implementação da Estratégia. O progresso no ClimAdaPT está a cargo, de resto, do Departamento de Ciência da Câmara Municipal, que continua a ser caso único no país.

Idalina Perestrelo enaltece “que, na Madeira, as pessoas têm despertado para a questão das alterações climáticas nos últimos anos, em particular desde 2010, em virtude das aluviões, secas e incêndios” e explica que isso “teve o condão de passar a mensagem e de abrir alas à realização de trabalho na área, que, há 15 anos, era uma utopia”. A Vice-Presidente enaltece, igualmente, aquela que foi a resposta da Sociedade Civil: “a participação superou as expectativas. Tivemos população jovem, gente de todos os quadrantes, muita curiosidade e vontade de intervir e tivemos, de facto, contribuições importantes para o nosso trabalho final. Cabe-nos capitalizar esta abertura, num exercício de regeneração que vai sempre depender da vontade de todos.”