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Fase 2: Operação de Reabilitação Urbana (ORU) - Discussão Pública

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Período de discussão pública para o Projeto de Reabilitação Urbana, em anexo, pelo período de 20 dias úteis, contados a partir do 5º dia após a publicação no Diário da República do correspondente aviso, ao abrigo do disposto nos nºs. 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º80/2015, de 14 de maio, que aprovou a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, conjugado com o n.º 4 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana.