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Câmara Municipal do Funchal
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Em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, de 26 de novembro do corrente ano, que aprovou a submissão a consulta pública do projeto de Regulamento de Bolsas de Criação Artística do Município do Funchal, foi publicado o Aviso n.º 20553/2020 no Diário da República n.º 246/2020, 2.ª Série de 21 de dezembro, páginas 385 a 389.