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Ordenamento do Território

2019

AVISO - Alteração do lote nº 22 do Alvará de Loteamento nº 1/92

06-09-2019

Edital nº 411/2019

26-08-2019

AVISO - Aditamento ao alvará de loteamento nº 9/86

01-08-2019

AVISO - Alteração do lote nº 1 do alvará de loteamento nº 2/99

25-07-2019

AVISO - Aditamento ao alvará de loteamento nº 12/2015

17-07-2019

AVISO - Alteracao do lote 1 do alvará de loteamento 30-96/2019

05-07-2019

Aviso - Alteracao dos lotes 1 e 2 do alvará 1/95

28-05-2019

AVISO - Alteração do lote 4 do alvará 36-95

22-05-2019

AVISO - Alteração do lote 4 do alvará 6/2006

15-05-2019

AVISO - Alvará de Loteamento nº 1/2019

07-05-2019

AVISO - Alteração lote 16 do alvará 127/79

03-05-2019

AVISO - Alteracao do lote 3 do alvará 79-83/2019

30-04-2019

AVISO - Alteracao do lote 5 do alvará 49-78/2019

30-04-2019

AVISO - Subdivisão do lote 1 do alvará 43/95

29-03-2019

AVISO - Alteracao do lote 2 do alvará 62-83/2019

22-03-2019

Edital nº103/2019 - Notificação por edital

19-03-2019

AVISO - Alteração do lote 3 do alvará 5/2007

01-03-2019

AVISO - Alteração do lote 10 do alvará 5/2007

22-02-2019

AVISO - Alteração do lote 5 do alvará 9/2008

22-02-2019

Edital nº66

18-02-2019

AVISO - Alteração do lote 9 do alvará 5/2007

18-02-2019

Aviso - Intenção de alteração do lote 16 do alvará 127/79

13-02-2019

Aviso - Alteração ao alvará 10-90

08-02-2019

EDITAL nº 32/2019 - DESPACHOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NOS DIRIGENTES DAS UNIDADES ORGÂNICAS TUTELADAS PELO VEREADOR COM OS PELOUROS DA REABILITAÇÃO URBANA, GESTÃO URBANÍSTICA, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E PLANEAMENTO E MOBILIDADE

24-01-2019

Aviso - Alteração do Lote 1 do Alvará de Loteamento 24/95

16-01-2019

Edital nº 18/2019 - Subdelegação de Competências na Diretora do Departamento de Ordenamento do Território

15-01-2019

2018

Aviso - Alteração do Lote nº2 do Alvará de Loteamento 62/83

28-12-2018

Edital Nº 641

19-12-2018

Edital nº 633

13-12-2018

Aviso - Alteração do Lote 3 do Alvará de Loteamento 1/86

10-12-2018

Aviso - Alteração do Lote 46 do Alvará de Loteamento 14-74

03-12-2018

Aviso - Alteração do Lote 1 e 2 do Alvará de Loteamento 5/96

08-11-2018

Aviso - Alteração do Lote 9 do Alvará de Loteamento 2/97

08-11-2018

Aviso - Alteração do Lote 12 do Alvará de Loteamento 3/91

06-11-2018

Notificação Aviso - Alteração do Lote nº 46 do Alvará de Loteamento nº 14/74

11-10-2018

Aviso - Alteração ao Alvará de Loteamento 15/93

27-09-2018

Aviso - Alteração do Lote 3 do Alvará de Loteamento 28/94

19-09-2018

Notificação Aviso - Alteração do Lote nº 1 do Alvará de Loteamento nº 18/92

13-09-2018

Notificação Aviso - Alteração do Lote nº 9 do Alvará de Loteamento nº 2/97

07-09-2018

Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 2/98

06-08-2018

Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 1/2017

02-08-2018

Edital nº 334/2018 - Legalização da moradia ao Caminho da Torrinha nº 31 - Monte

12-07-2018

Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 3/74

11-07-2018

Aviso - Alteração ao Lote 13 do Alvará 14/74

04-07-2018

Aviso - Alteração ao Lote 7 do Alvará 14/2007

17-05-2018

Notificação Aviso - Alteração do Lote nº 27 do Alvará de Loteamento nº 3/74

08-05-2018

Alteração do Lote 2 do alvará 4-92

23-04-2018

Alteração do Lote 31 do alvará 10-74

20-04-2018

Notificação Aviso - Alteração do Lote nº 13 do Alvará de Loteamento nº 14/74

19-04-2018

Aviso - Alteração ao Alvará 32-88

28-03-2018

2017

Aviso - Alteração do Lote 2 do Alvará 7-2000

13-11-2017

Aviso - Alteração do Lote 1 do Alvará de Loteamento nº 475/82

03-11-2017

Notificação Aviso - Anexação dos Lotes 20 e 21 do Alvará de Loteamento nº 14/2004

03-11-2017

Notificação Aviso - Alteração do Lote 18 do Alvará de Loteamento nº 4/90

03-11-2017

Notificação Aviso - Alteração do Lote Nº 6 do Alvará de Loteamento nº 4/97

03-11-2017

Aviso - Alteração ao Lote 1 do Alvará de Loteamento nº 2/2012

03-11-2017

Aviso - Alteração ao Lote G do Alvará 76/79

03-11-2017

Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 4/97

03-11-2017

Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 14/2004

03-11-2017

Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 20/2003

03-11-2017

Aviso - Declaração de Caducidade do Alvará de Loteamento nº 97/77

03-11-2017

Aviso - Alteração ao Lote 6 do Alvará 77-83

10-10-2017

Aviso - Alteração do Lote 18 do Alvará nº 4/90

10-10-2017

Aviso - Alteração do Lote 5 do Alvará nº 89/70

20-09-2017

Aviso - Alteração do Lote 59 do Alvará nº 25/84

20-09-2017

Aviso - Alteração do Lote 5 do Alvará nº 6/2006

20-09-2017

Aviso - Alteração ao Alvará de Loteamento nº 2/2017

23-05-2017

Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 19/95

23-05-2017

Notificação Aviso - Alteração do Lote Nº 1 do Alvará de Loteamento nº 2/2012

23-05-2017

Aviso - Alteração do Lote 1 do Alvará de Loteamento nº 475/82

24-03-2017

Notificação Edital - Alteração do Lote 59 do Alvará de Loteamento nº 25/84

24-03-2017

Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 358/81

24-03-2017

Notificação Edital - Alteração do Lote Nº 4 do Alvará de Loteamento nº 19/95

24-03-2017

Aviso - Alteração ao Alvará de Loteamento nº 35/88

24-03-2017

2016

Notificação Aviso - Subdivisão do Lote nº 5 do Alvará de Loteamento 4/97

24-03-2017

Aviso - Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 14/74

24-03-2017

Notificação Aviso - Lote Nº 1 do Alvará de Loteamento nº 475/82

24-03-2017

Aviso alteração Alvará 462-82

24-03-2017

Notificação Edital - Alteração do Lote nº9 do alvará de loteamento nº 38/90

24-03-2017

2015

Edital nº339/2015

24-03-2017