Facebook Youtube Twitter Google + Vimeo Instagram      Município do Funchal

terça, 21 junho 2016 17:12

Descargas na Praia do Gavinas

Na sequência das descargas verificadas este domingo na Praia do Gavinas, a Câmara Municipal do Funchal vem esclarecer que:

1. A referida descarga não tem origem na Estação de Tratamento de Águas Residuais do Município, nem em nenhuma das suas estações elevatórias. Trata-se, uma vez mais, de uma descarga ilegal, não de esgotos, mas de água com terra, de origem desconhecida.

2. A Câmara Municipal do Funchal fará tudo ao seu alcance para identificar os culpados e puni-los de acordo com as coimas em vigor, para o que conta com todas as restantes entidades que partilham responsabilidades na identificação de atentados ambientais, nomeadamente, DROTA, IASAÚDE e Autoridade Marítima.

3. O artigo 46º do Regulamento de Drenagem de Águas Residuais do Município do Funchal, relativo às coimas previstas para descargas ambientais, estipula que, a este respeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, as coimas podem chegar a 2.494€, em caso de pessoas individuais, e 29.928€, quando o ilícito seja perpetrado por uma pessoa coletiva.

4. A gestão dos sistemas de águas residuais no concelho do Funchal, nomeadamente ETAR e Estações Elevatórias, tem vindo a ser efetuado há mais de 20 anos pela mesma empresa (EcoAtlântico). Esta empresa produz relatórios semanais sobre a gestão das estações elevatórias e afiança não ter existido qualquer anomalia na sua exploração no corrente ano.

5. O Departamento de Ambiente da Câmara Municipal do Funchal tem ao dispor da população duas linhas telefónicas, a Linha do Ambiente 1 (nº 291 230 821), que surgiu em 1995, a Linha do Ambiente 2 (nº 291 751 871), criada em 2003, e um endereço eletrónico (linha.ambiente@cm-funchal.pt), através dos quais é possível apresentar reclamações, sugestões, solicitar remoções especiais e esclarecer dúvidas que surjam acerca do funcionamento dos serviços municipais de gestão de resíduos.