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sexta, 07 fevereiro 2020 11:26

Consulta Pública – Taxa Turística no Funchal

Senhor (a) Munícipe,


Em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, de 16 de janeiro do corrente ano, que aprovou a submissão a consulta pública do projeto de Regulamento da Taxa Municipal Turística do Funchal, foi publicado o Aviso n.º 2061/2020, no Diário da República n.º 26/2020, 2.ª Série de 20 de abril, páginas 380 a 388.

 

Atendendo ao crescente uso dos meios digitais e tendo em vista facilitar a recolha de contributos por parte dos interessados, é criado o presente espaço no sítio institucional do Município do Funchal, onde poderá consultar o referido projeto de regulamento.

As sugestões, propostas e/ou reclamações, deverão ser endereçadas aos responsáveis pela direção do procedimento, contendo a identificação e assinatura do interessado, e enviadas por correio eletrónico para o endereço cmf@cm-funchal.pt ou entregues pessoalmente na Loja do Munícipe, sita à Rua 5 de Outubro, n.º 63, 9004 -512 Funchal.

O período de consulta pública finda no dia 20 de março.

Desde já incentivamos e agradecemos o seu contributo, que é essencial para o Município do Funchal aprovar uma regulamentação que vá ao encontro dos anseios e expetativas dos particulares, empresas e demais entidades.