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quinta, 05 dezembro 2019 16:38

Miguel Silva Gouveia anuncia medidas para os prédios devolutos do Funchal

O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, anunciou hoje, após a habitual Reunião de Câmara semanal, que foram aprovadas medidas para o conjunto de 232 prédios identificados como devolutos no Concelho do Funchal.

 

Miguel Silva Gouveia explicou que “anteriormente tínhamos levado a audiência prévia os 328 prédios que tinham sido identificados como potencialmente devolutos, desses, cerca de 96 acabaram por ser retirados, pois os fundamentos apresentados pelos seus proprietários permitiram a sua exclusão da lista de devolutos, numa participação que superou os 160 interessados, que vieram à Câmara Municipal esclarecer as razões pelas quais julgavam que os seus prédios não deveriam ser classificados como devolutos”.

Após a exclusão de alguns prédios desta lista, o Presidente afirmou “ficaram 232 prédios devolutos identificados, e que desta forma permitem que se possa intervir e reabilitar esses imóveis, ou então, que se coloque no mercado de arrendamento para que deixem de estar nesta condição”.

Os proprietários dos prédios devolutos vêm agora como uma das medidas o agravamento do IMI, “esse é um processo que decorre do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e que irá triplicar o valor, mas recordo mesmo assim, que outras Câmaras Municipais estão a sextuplicar este valor. No fundo, acaba por ser um instrumento de gestão, para fomentar que os proprietários possam proceder à reabilitação desse património edificado, e por outro lado para permitir que a oferta do ponto de vista de mercado de arrendamento tenha tendência a crescer”, conclui.

Foi ainda referido na Reunião de Câmara, as várias obras que estão em fase de conclusão um pouco por todo o na concelho do Funchal, nomeadamente um conjunto de pavimentações, um investimento da Autarquia de cerca de 300 mil euros, que vem beneficiar as infraestruturas municipais, nomeadamente arruamentos, na Estrada Comandante Camacho de Freitas, em Santo António, no Caminho da Penteada entre São Roque e São Pedro, no Caminho das Voltas em Santa Maria Maior, e no Caminho dos Salões em São Gonçalo, na subida para São João Latrão.

Em fase de conclusão estão também as duas empreitadas para recuperação dos passeios na baixa do Funchal, uma na Rua do Ribeirinho e outra na Rua do Carmo.