Facebook Youtube Twitter Google + Vimeo Instagram      Município do Funchal

segunda, 02 dezembro 2019 13:31

Assembleia Municipal aprovou plano de obras para 2020, mas chumbou orçamento que as financiava

O Plano Plurianual de Investimentos da Câmara Municipal do Funchal e as Grandes Opções do Plano para 2020 foram aprovadas esta manhã em Assembleia Municipal, numa sessão na qual foi, no entanto, chumbado o Orçamento Municipal para 2020.

Para o Presidente Miguel Silva Gouveia “foram hoje ultrapassados todos os limites da falta de coerência por parte de PSD e CDS, porque o Funchal terá, em 2020, um plano de obras e investimentos oficialmente aprovado, porque a Oposição considera legítimas as nossas políticas estratégicas de desenvolvimento para o Funchal, mas ainda assim chumbou o Orçamento que permitira financiá-las e executá-las, numa posição a todos os títulos incompreensível.”

“Ou seja, o que PSD e CDS nos dizem é que estamos todos de acordo no papel com as políticas que este Município está a implementar no Funchal, mas na prática, tiram-nos a possibilidade de financiar as obras que os próprios querem ver feitas. Na prática, ao votar contra o Orçamento, PSD e CDS deixam bem claro qual o seu papel no concelho, bloqueando de forma gratuita e vergonhosa a ação desta Câmara, que preferem tentar estrangular financeiramente.”

Miguel Silva Gouveia reforçou, na ocasião, que "o Funchal apresentou este ano um Orçamento justo, equilibrado e transparente, um dos maiores e melhores orçamentos que já foram apresentados nesta década, com várias fontes de financiamento previstas, seja através de fundos comunitários ou de recurso a empréstimos, a partir de uma baixa fiscalidade, com devolução de impostos às famílias via IRS e da taxa de IMI mais baixa de sempre. Este Orçamento era tão bom, que os deputados municipais concordaram com as políticas nele contidas, validaram que este é o caminho a seguir no Funchal, mas chumbaram-no na mesma, porque para o PSD e CDS só conta o interesse partidário, nunca o interesse dos funchalenses. Isto já tinha ficado bastante claro ontem, quando o Presidente do Governo Regional anunciou que chumbava o Orçamento da Câmara. A ambos os partidos e, acima de tudo, aos funchalenses, fica uma certeza: o Funchal continuará a prosperar, não com o PSD e o CDS, mas apesar do PSD e do CDS."

Na prática, o chumbo do Orçamento representa um corte de 10,4 milhões de euros nos investimentos previstos no próximo ano para o Funchal, afetando desde logo os programas sociais do Município, como os manuais escolares gratuitos e as bolsas de estudo universitárias, até intervenções como a reabilitação do antigo Matadouro do Funchal, a reflorestação no Parque Ecológico, a implementação de um novo sistema de controlo de fugas de água, a nova ETAR do Funchal, obras nos bairros sociais camarários, novas acessibilidades em Santo António e São Roque, a requalificação da antiga estação do Comboio do Monte ou um novo centro social em Santa Luzia, entre várias outras intervenções previstas em todas as freguesias do Funchal.

Miguel Silva Gouveia lamenta que "até os Presidentes de Junta do PSD tenham votado contra o Orçamento para 2020, invalidando essas obras e fazendo da Assembleia Municipal um mero obstáculo ao trabalho da Câmara. O Funchal não se sente, no entanto, ameaçado. O Executivo da Câmara Municipal não se assusta facilmente, porque há seis anos estávamos em condições bem piores. E estamos há seis anos a resolver problemas bem piores que nos foram deixados em herança por estes mesmos protagonistas. Chumbar um orçamento municipal é bater no fundo, mas aqui ninguém vai ficar a chorar por falta de responsabilidade alheia, nem este Executivo, nem os funchalenses. Hoje, tal como nos últimos seis anos, os funchalenses sabem com quem podem contar."