Facebook Youtube Twitter Google + Vimeo Instagram      Município do Funchal

quinta, 07 novembro 2019 17:05

CMF põe em prática regime de incompatibilidades para funcionários e cria bolsa pública para oferta de serviços especializados

A Câmara Municipal do Funchal aprovou hoje, em Reunião de Câmara, por unanimidade, a revisão do Plano Municipal de Prevenção contra Riscos de Gestão, "vincando o compromisso do Município com práticas de transparência, idoneidade e profissionalismo, que salvaguardem a imparcialidade dos nossos técnicos, a isenção e a defesa do serviço público. Nesse sentido, assumimos publicamente que faremos tudo o que estiver ao nosso alcance com vista a aplicar de forma mais eficaz o regime de incompatibilidades a que estão sujeitos os funcionários camarários, que doravante não poderão oferecer os seus serviços em projetos ou atividades que tenham de ser posteriormente aprovadas ou licenciadas pela Câmara", enaltece o Presidente, Miguel Silva Gouveia.

"Há aqui uma posição firme por parte do Município, no sentido de que os munícipes consigam tratar dos seus projetos, e das suas necessidades de interação com a Câmara, com a garantia de que a Autarquia é inteiramente imparcial, profissional e isenta na gestão de todos os casos. Com a revisão do Plano Municipal de Prevenção contra Riscos de Gestão, os munícipes têm igualmente a faculdade de, perante todas as situações que considerem incorrectas, formalizarem uma queixa à Unidade de Auditoria Interna, que depois ficará encarregue de abrir o respetivo processo de inquérito e apurar as devidas responsabilidades disciplinares."

A Autarquia vai, contudo, mais longe neste esforço, e "vai disponibilizar, a partir da próxima segunda-feira, uma bolsa de serviços especializados, na qual poderão inscrever-se todos os agentes económicos que queiram prestar serviços na cidade, em áreas como arquitetura, engenharia, construção civil, canalização ou eficiência energética, entre outros. Todos quantos queiram oferecer os seus serviços aos munícipes, poderão fazê-lo numa plataforma para o efeito no site oficial da CMF, e passarão a figurar neste diretório. Serão, igualmente, dadas instruções aos serviços para que, quando a Câmara é confrontada com este tipo de solicitações por parte dos munícipes, estes sejam encaminhados para a bolsa de serviços especializados."

O Presidente deixa, por fim, o repto para que "as ordens profissionais e associações empresariais ajudem a divulgar esta bolsa junto dos seus associados, promovendo, igualmente, oportunidades de emprego, inclusivamente para os jovens, porque estas são áreas com muita gente bem formada e disponível para trabalhar e que devem estar abertas ao mercado, deixando os técnicos da Câmara de propor-se eles próprios a executar esses trabalhos. A partir de agora, o regime de incompatibilidades é para ser efetivamente aplicado."