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quinta, 05 setembro 2019 18:17

Funchal anuncia 14,6 milhões em novos investimentos e 5 novas Áreas de Reabilitação Urbana no concelho

O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, anunciou hoje, após a Reunião de Câmara semanal, que foram aprovados "dois novos empréstimos ao investimento na CMF, no valor total de 14,6 milhões de euros, com votos favoráveis da Coligação Confiança e do CDS, e abstenção do PSD, permitindo ao Município apostar em nova habitação social, e novas infraestruturas e equipamentos públicos.”

Entre os quais estão o novo Centro Interpretativo do Comboio do Monte, no Largo da Fonte, a requalificação do centro da freguesia de São Gonçalo, um novo centro social em Santa Luzia e um novo parque intergeracional dentro do Parque de Sta. Catarina.

Foi, igualmente, aprovada a criação da nova Área de Reabilitação Urbana do Funchal, desta feita na Ribeira de João Gomes, com votos favoráveis da Coligação Confiança e abstenção do CDS e do PSD. Miguel Silva Gouveia explicou que "esta é a 3ª ARU do Funchal, depois da área definida no Centro Histórico e da 2ª na Corujeira/Tornos, no Monte, sendo que esta compreende os topos das arribas do vale da Ribeira de João Gomes, entre a Rua Silvestre Quintino Freitas, no alto da Pena, e a Rua da Rochinha, já do lado de Sta. Maria Maior."

Esta ARU será também marcada por um assinalável investimento público, que será a reabilitação, por parte do Município, do antigo Matadouro do Funchal, como um polo de indústrias criativas, com galeria de exposições e sala de espetáculos.

O Presidente anunciou, por fim, que no campo da Reabilitação Urbana, "o Município dará agora início à elaboração das próximas 4 ARUs do Funchal, conforme previsto no Plano Diretor Municipal, o nosso instrumento máximo de ordenamento do território, ficando estas localizadas nos Viveiros/Fundoa, no Galeão, em São Roque, na zona do Poço da Câmara, no Imaculado Coração de Maria, e finalmente no Lazareto, uma das áreas mais antigas da cidade do Funchal. Continuaremos, assim, a cumprir o PDM, com uma orientação estratégica clara ao nível da Reabilitação Urbana para a cidade."

Refira-se que nas Áreas de Reabilitação Urbana da Câmara Municipal do Funchal vigora um extenso conjunto de benefícios e incentivos fiscais à reabilitação do património edificado, por parte de todos os proprietários que ali tenham imóveis, com benefícios em sede de impostos municipais, sejam de IMI ou IMT, em termos de taxas municipais, ou ainda em obra, com a redução do IVA e deduções do IRS. A outra grande mais-valia é o acesso a instrumentos financeiros na banca comercial especialmente desenhados para o efeito, como o IFRRU 2020, que oferece empréstimos com taxas de juro muito baixas para este fim.