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terça, 29 abril 2014 10:22

Eleição para o Parlamento Europeu – 25 de maio de 2014

No próximo dia 25 de maio realizam-se as Eleições para o Parlamento Europeu. Porque votar além de um direito constitui um dever cívico, é importante que os munícipes eleitores estejam preparados para que no dia 25 de maio possam exercer o seu direito de voto.

Para tal, a Câmara Municipal do Funchal disponibiliza a informação sobre quais os locais de voto, a forma como o mesmo pode ser exercido antecipadamente e outros documentos que possam ser considerados pertinentes para consulta do cidadão eleitor.

- Lei Orgânica n.º 1/2014, de 9 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, N.º 6, de 9 de Janeiro - procede à quinta alteração e republicação da Lei n.º 14/87, de 29 de abril, que aprovou a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2013/1/UE, do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, no que se refere a alguns aspetos do sistema de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado membro de que não tenham a nacionalidade.

1 - SAIBA ONDE VOTAR

Consulta dos cadernos de recenseamento - saiba o seu número de eleitor e o seu local de voto - https://www.recenseamento.mai.gov.pt/

Ou no seu telemóvel, envie um SMS para o nº 3838, com a seguinte mensagem: RE (espaço) Nº de identificação civil constante do BI ou no CC (espaço) data de nascimento (no formato AAAAMMDD).

2 - VOTO ANTECIPADO

Alguns cidadãos eleitores podem exercer o seu direito de voto antecipadamente. Para mais informações consulte os seguintes links:

Voto antecipado de estudantes;
Voto antecipado por motivos profissionais;
Voto antecipado de doentes;
Voto antecipado de presos;
Voto antecipado no estrangeiro

3 - EDITAIS

Edital 119 - Substituição dos Membros das Assembleias de Voto;
Edital 99 - Designação dos Membros da Mesa;
Edital 98 - Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e nºs de Inscrição dos Eleitores que nelas votam;
Edital 95 - Listas Definitivamente Admitidas dos Candidatos às Eleições para o Parlamento Europeu;
Edital 84 - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto;
Edital 79 - Desdobramento das Assembleias de Voto;
Edital 68 - Locais para afixação de Propaganda Eleitoral;
Edital 67 - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais;

4 - SITES INSTITUCIONAIS DAS ELEIÇÕES

DGAI - Direção Geral de Administração Interna;
CNE - Comissão Nacional de Eleições.