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quinta, 23 janeiro 2014 17:16

Funchal quer repor as 35 horas semanais

A Câmara Municipal do Funchal quer voltar ao horário das 35 horas semanais. A decisão da autarquia foi, hoje, anunciada pelo presidente, Paulo Cafôfo, a seguir à habitual reunião semanal da vereação.

Entre as razões para esta decisão, o Presidente da Câmara Municipal do Funchal apontou a situação dos funcionários da administração local, que têm sofrido diversos cortes salariais, não sendo concebível, nos tempos actuais, um aumento da carga horária de trabalho.

Neste sentido, depois da anterior vereação ter decidido aumentar o horário de trabalho para as 40 horas, conforme proposta do Governo da República, a actual vereação iniciou já o processo de ouvir os sindicatos para acordar um acordo colectivo de trabalho.

Consoante explicou o presidente da Câmara Municipal do Funchal, «o Acórdão do Tribunal Constitucional abriu uma porta para que os municípios possam, através de um acordo coletivo de trabalho com as diversas entidades sindicais», efectuar alterações.

Note-se que, hoje, em reunião de vereação, todos os partidos aprovaram um projecto de resolução do PCP, em defesa das 35 horas semanais.