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quarta, 20 março 2019 16:54

Eleições Para o Parlamento Europeu - 26 de maio de 2019

No próximo dia 26 de maio realizam-se as Eleições para o Parlamento Europeu. Porque votar além de um direito constitui um dever cívico, é importante que os munícipes eleitores estejam preparados para que no dia 26 de maio possam exercer o seu direito de voto.

Para tal, a Câmara Municipal do Funchal disponibiliza a informação sobre quais os locais de voto, a forma como o mesmo pode ser exercido antecipadamente e outros documentos que possam ser considerados pertinentes para consulta do cidadão eleitor.

1 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Lei n.º 14/87, de 29 de abril

Lei n.º 14/79, de 16 de maio

Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida

André Lucas, Ilda Rodrigues, Márcio Almeida

Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio

Lei n.º 28/82, de 15 de novembro

Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto (contendo a alteração que entrou em vigor a 01.01.2018: revogação do n.º 2 do artigo 4.º)

Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho

 

2 - SAIBA ONDE VOTAR

Eleições

 

3 - VOTO EM MOBILIDADE / ANTECIPADO EM PORTUGAL

Alguns cidadãos eleitores podem exercer o seu direito de voto antecipadamente. Para mais informações consulte o seguinte link: 

Voto em mobilidade / antecipado em Portugal

 

4 - SITES INSTITUCIONAIS DAS ELEIÇÕES

  • SGMAI - Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna;

SGMAI

  • CNE - Comissão Nacional de Eleições

CNE - Eleições para o parlamento Europeu 2019

 

5 - EDITAIS